Matéria: Requerimento nº 680 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, TENDO EM VISTA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19 E RELATIVAMENTE AOS CUIDADOS PRESTADOS A PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS – DCNT'S, COMO SÃO, POR EXEMPLO, O CÂNCER E AS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E RENAIS, O QUANTO SEGUE: 1 – VISTO QUE A REALIZAÇÃO DE INTERRUPÇÕES NOS SERVIÇOS DE SAÚDE COLOCA OS PACIENTES ACOMETIDOS POR DCNT'S EM MAIOR RISCO DE COMPLICAÇÕES E MORTE, COMO TÊM SIDO FEITOS OS ATENDIMENTOS MÉDICOS EM RELAÇÃO A ESSES PACIENTES NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; 2 – QUANTOS PORTADORES DE DCNT’S HABITANTES DE MARINGÁ ESTÃO REGISTRADOS JUNTO AOS CADASTROS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; 3 – ANTES DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADO PELA PANDEMIA DE COVID-19, EM PERÍODOS DE NORMALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, QUAIS SÃO AS FORMAS DE ATENDIMENTOS E OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS AOS PORTADORES DE DCNT’S NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO, EM RELAÇÃO AO PERÍODO ATUAL, SE HÁ APLICAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA MANTER A NORMALIDADE NA PRESTAÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS E ATENDIMENTOS QUE SÃO A ESTES PACIENTES OFERECIDOS; 4 – EM CASOS DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS QUE IMPLIQUEM O USO DE MEDICAÇÃO CONTÍNUA, QUAIS MEDIDAS TÊM SIDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE PARA A DISTRIBUIÇÃO DESTES REMÉDIOS, FRENTE ÀS RESTRIÇÕES OCASIONADAS POR CONTA DA PANDEMIA DE COVID-19; 5 – UMA VEZ QUE AS DCNT'S SÃO DOENÇAS CUJO TRATAMENTO DEMANDA CONTROLE E ACOMPANHAMENTO ESPECÍFICO, DE SORTE QUE, QUANDO ISSO É CORRETAMENTE EXECUTADO, HÁ ALTA PROBABILIDADE DE OBTER-SE UM TRATAMENTO EFETIVO, SE HOUVE ALGUMA ALTERAÇÃO NAS INTERVENÇÕES DO SUS EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE PACIENTES PORTADORES DESTAS DOENÇAS, NESTE PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19; 6 – EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES PROVOCADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19, QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE EM RELAÇÃO A PACIENTES CARDÍACOS, HEPÁTICOS E RENAIS, QUE NECESSITAM, POR EXEMPLO, DO PROCEDIMENTO DE HEMODIÁLISE OU QUE TENHAM OUTRAS DOENÇAS QUE DEMANDEM CUIDADOS CONSTANTES.