Matéria: Requerimento nº 463 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A SEREM GARANTIDAS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUARÃO DIRETAMENTE COM PESSOAS INFECTADAS POR COVID-19 E TENDO EM VISTA O ÁRDUO E INTENSO TRABALHO QUE TAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EXECUTARÃO, SOBRETUDO QUANDO O COVID-19 SE ESPALHAR COM CARACTERÍSTICAS DE "CONTÁGIO DOMÉSTICO", OU SEJA, CASOS COM INFECÇÃO NO LOCAL E, CONSIDERANDO, AINDA, QUE OS MESMOS TERÃO QUE RETORNAR AOS SEUS LARES AO FINAL DE CADA PLANTÃO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE SERÃO DISPONIBILIZADAS ROUPAS ESPECIAIS COM NÍVEL DE PROTEÇÃO PARA BIOSEGURANÇA (HERMÉTICAS), PARA QUE NÃO HAJA CONTATO FÍSICO ENTRE PROFISSIONAL DA SAÚDE E PACIENTE; 2 – EM CASO DE SER NECESSÁRIO QUE ESTES PROFISSIONAIS PERMANEÇAM EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO, QUER SEJA DEVIDO AOS RISCOS DE PRODUZIREM CONTAMINAÇÃO EXTERNA, QUER SEJA PELA NECESSIDADE DE ESTAREM PRÓXIMOS AOS PONTOS DE ATENDIMENTOS DOS PACIENTES EM ESTADO MAIS SEVERO, SE SERIA POSSÍVEL A DISPONIBILIZAÇÃO DE HOTÉIS PARA USO EXCLUSIVO, CASAS DE APOIO OU A INSTALAÇÃO DE BARRACAS, DOTADAS DE CHUVEIROS COM PRODUTOS PARA DESINFECÇÃO FÍSICA E DE ROUPAS, REFEITÓRIOS COM ISOLAMENTO E ALOJAMENTOS PARA DESCANSO OU MESMO PARA PERMANÊNCIA POR LONGO PERÍODO; 3 – QUAIS AUXÍLIOS E ATENDIMENTOS ESTES PROFISSIONAIS RECEBERÃO, POIS EXTRAPOLARÃO EM MUITO OS LIMITES DE HORAS EXTRAS, TANTO LEGAIS COMO TAMBÉM EM RELAÇÃO A SUAS CONDIÇÕES FÍSICAS E DE SANIDADE MENTAL.