Matéria: Requerimento nº 455 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS RECOMENDAÇÕES PARA A ATUAÇÃO E CUIDADOS COM A SAÚDE DE COLABORADORES QUE ATUAM EM CONDOMÍNIOS EXISTENTES EM MARINGÁ NESTE PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), O QUANTO SEGUE: 1 - CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE RISCO DE EXPOSIÇÃO AO CORONAVÍRUS AO ENTRAREM EM CONTATO COM MORADORES DOS CONDOMÍNIOS, QUAIS PROVIDÊNCIAS A MUNICIPALIDADE ADOTARÁ PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E INTEGRIDADE DESSES FUNCIONÁRIOS; 2 - SE HÁ UMA REGULAMENTAÇÃO QUE PREVÊ ESSAS MEDIDAS CAUTELOSAS POR PARTE DO CONDOMÍNIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERIA. EM CASO NEGATIVO, SE A MUNICIPALIDADE PODERIA ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERIA O PRAZO PARA A ENTREGA, VISTO QUE TEM SIDO FREQUENTE O QUESTIONAMENTO E A PREOCUPAÇÃO COM ESSES COLABORADORES.