Matéria: Requerimento nº 292 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA DIRETORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL, CONFORME NOTICIADO PELA IMPRENSA LOCAL, QUE DIZEM RESPEITO A CASOS ENVOLVENDO MAUS-TRATOS DE ANIMAIS, QUANTAS OCORRÊNCIAS DESSA NATUREZA FORAM REGISTRADAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2019 A JANEIRO DE 2020, E, AINDA, O QUANTO SEGUE: 1 – DAS OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NESSE PERÍODO, QUANTAS ENVOLVIAM A PRÁTICA DE MAUS-TRATOS RELACIONADA À EXECUÇÃO DE RITOS OU CULTOS RELIGIOSOS; 2 – DAS OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NESSE PERÍODO, QUANTAS ESTÃO RELACIONADAS COM ABUSO SEXUAL DE ANIMAIS; 3 – SE NESSE PERÍODO FORAM REGISTRADAS OCORRÊNCIAS REFERENTES A PRÁTICAS QUE SUBJUGAM ANIMAIS, COMO A EXECUÇÃO DE RINHAS OU BRIGAS.