Matéria: Requerimento nº 286 de 2020
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO INÍCIO DA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO, VISANDO ASSEGURAR EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI N. 10.427/2017, O QUANTO SEGUE: 1- SE ESTÁ SENDO INSTALADA AO MENOS UMA LIXEIRA POR CADA ABRIGO DE ÔNIBUS NOS PRINCIPAIS PONTOS DA CIDADE; 2 - CASO AINDA NÃO ESTEJAM INSTALADAS, POR QUAIS MOTIVOS A REFERIDA LEI AINDA NÃO FOI CUMPRIDA; 3 - QUAL A PREVISÃO PARA QUE SE COMECEM AS INSTALAÇÕES;