Matéria: Requerimento nº 1964 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À SUBSTITUIÇÃO DOS HIDRÔMETROS DAS RESIDÊNCIAS EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - POR QUAIS RAZÕES A SANEPAR TEM EXECUTADO A TROCA DESSE EQUIPAMENTO, ESPECIFICANDO OS CASOS QUE JUSTIFIQUEM; 2 - QUAL A BASE LEGAL PARA EFETUAR E/OU EXIGIR TAL SERVIÇO; 3 - SE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DEVE SER PERMITIDA PELO CLIENTE OU NÃO, EMBASANDO A RESPOSTA; 4 - SE HÁ PENALIDADE NO CASO DE RECUSA DE TROCA POR PARTE DO CLIENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERIA E QUAL A BASE LEGAL; 5 - QUAL É A POSIÇÃO DA SANEPAR QUANTO ÀS RECLAMAÇÕES DE ELEVAÇÃO NO VALOR DA CONTA DE ÁGUA DOS USUÁRIOS APÓS A TROCA DO EQUIPAMENTO.