Matéria: Requerimento nº 1751 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO(A) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL É REMUNERADO POR MEIO DE GRATIFICAÇÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O VALOR DESTA GRATIFICAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA QUE SEJA INSTITUÍDA.