Matéria: Requerimento nº 1005 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MÃE QUE VAI LEVAR O BEBÊ NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL ONDE A MUNICIPALIDADE ADQUIRIU VAGAS TEM DIREITO À GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, POIS A MAIORIA DAS VAGAS QUE ESTÃO SAINDO SÃO LONGE DO LOCAL ONDE A CRIANÇA RESIDE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.