Matéria: Requerimento nº 986 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.438/2017, QUE INSTITUI OS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS AO FOMENTO DE CULTURA, LAZER, RECREAÇÃO, EDUCAÇÃO E DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL, DENOMINADOS BIBLIOTECAS LIVRES, ESTÁ SENDO EFETIVAMENTE CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS LOCAIS ONDE FORAM INSTALADOS OS REFERIDOS ESPAÇOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, E A DATA PREVISTA PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA LEI EM QUESTÃO.