Matéria: Requerimento nº 631 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1) QUANTOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS TIVERAM LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCÍCIO DE 2016, COM VALOR PRINCIPAL À ÉPOCA, EXCLUSIVAMENTE DO IPTU - DESCONSIDERADAS TAXAS, MULTAS E O IPTU PROGRESSIVO - ENTRE R$ 10.000,00 E R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), BEM COMO QUANTOS DELES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE INADIMPLENTES COM O PAGAMENTO? INFORME, AINDA, A RELAÇÃO DETALHADA DE CADA DELES CONTENDO, ALÉM DO VALOR DO IPTU LANÇADO, O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE IPTU E O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE ITBI; 2) QUANTOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS TIVERAM LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCÍCIO DE 2012, COM VALOR PRINCIPAL À ÉPOCA, EXCLUSIVAMENTE DO IPTU - DESCONSIDERADAS TAXAS, MULTAS E O IPTU PROGRESSIVO - ENTRE R$ 10.000,00 E R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), BEM COMO QUANTOS DELES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE INADIMPLENTES COM O PAGAMENTO? INFORME, AINDA, A RELAÇÃO DETALHADA DE CADA DELES CONTENDO, ALÉM DO VALOR DO IPTU LANÇADO, O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE IPTU E O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE ITBI; 3) QUANTOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS TIVERAM LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCÍCIO DE 2009, COM VALOR PRINCIPAL À ÉPOCA, EXCLUSIVAMENTE DO IPTU - DESCONSIDERADAS TAXAS, MULTAS E O IPTU PROGRESSIVO - ENTRE R$ 10.000,00 E R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), BEM COMO QUANTOS DELES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE INADIMPLENTES COM O PAGAMENTO? INFORME, AINDA, A RELAÇÃO DETALHADA DE CADA DELES CONTENDO, ALÉM DO VALOR DO IPTU LANÇADO, O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE IPTU E O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE ITBI; 4) QUANTOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS TIVERAM LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCÍCIO DE 2006, COM VALOR PRINCIPAL À ÉPOCA, EXCLUSIVAMENTE DO IPTU - DESCONSIDERADAS TAXAS, MULTAS E O IPTU PROGRESSIVO - ENTRE R$ 10.000,00 E R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), BEM COMO QUANTOS DELES ENCONTRAM-SE ATUALMENTE INADIMPLENTES COM O PAGAMENTO? INFORME, AINDA, A RELAÇÃO DETALHADA DE CADA DELES CONTENDO, ALÉM DO VALOR DO IPTU LANÇADO, O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE IPTU E O SEU VALOR VENAL SEGUNDO A PLANTA GENÉRICA PARA LANÇAMENTO DE ITBI; 5) QUANTOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS TIVERAM LANÇAMENTO DE TAXAS DIVERSAS, CONTRIBUIÇÕES, ISS OU QUAISQUER TIPO DE MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, NOS EXERCÍCIOS 2017, 2016, 2012 E 2009, INDICANDO QUANTOS DESTES ENCONTRAM-SE INADIMPLENTES COM ALGUMA DELAS?