Matéria: Requerimento nº 148 de 2019
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ ANICETO, O QUANTO SEGUE: 1 - CÓPIA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO OU DOCUMENTO AUTORIZANDO O FUNCIONAMENTO DO REFERIDO ESTABELECIMENTO PARA O ANO LETIVO 2019; 2 - CÓPIA DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS REALIZADAS NA ESCOLA; 3 - QUAL O VALOR GASTO NA OBRA; 4 - CÓPIA DO PROJETO DE EXECUÇÃO DA OBRA, DESCREVENDO TUDO QUE FOI REALIZADO E O QUE FALTA FINALIZAR E OS PRAZOS DE EXECUÇÃO; 5 - POR QUAL RAZÃO HOUVE O INÍCIO DAS AULAS NO DIA 07/02/2019 NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA JUNTAMENTE COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO PRÉDIO; 6 - SE OS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS ESTÃO SEGUROS NO REFERIDO AMBIENTE; 7 - SE EXISTEM BANHEIROS E REFEITÓRIOS EM PLENO FUNCIONAMENTO; 8 - SE EXISTEM EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO EM PLENO FUNCIONAMENTO; 9 - SE A LEI DE ACESSIBILIDADE FOI OBSERVADA NA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO; 10 - SE EXISTEM EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM E PREPARO DE ALIMENTOS; 11 - SE A MERENDA ESCOLAR FOI SERVIDA NO DIA 07/02/2019, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 12 - SE AS AULAS CONTINUARÃO SENDO MINISTRADAS NA REFERIDA ESCOLA OU SE A MUNICIPALIDADE PROVIDENCIARÁ OUTRO ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS E QUAL A DATA PREVISTA PARA ISSO; 13 - QUAL É A DATA PREVISTA PARA A FINALIZAÇÃO DA OBRA NA REFERIDA ESCOLA E A DATA EM QUE SERÁ EMITIDO O ALVARÁ OU DOCUMENTO AUTORIZANDO O SEU FUNCIONAMENTO; 14 - SE FOI EMITIDA AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA EM QUESTÃO; 15 - SE A EMPRESA QUE REALIZA AS OBRAS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ ANICETO AUTORIZOU A ENTRADA DOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS ÀS DEPENDÊNCIAS DESSA ESCOLA PARA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DAS ATIVIDADES DO ANO LETIVO DE 2019.