Lei Ordinária nº 12.081, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12081
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4725
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a descrição das atribuições dos cargos efetivos de Operador de Computador e de Analista Programador, prevista na Lei n. 8.875/2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica