SAPL - Câmara Municipal de Maringá

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Altera o(a) Resolução nº 642, de 12 de dezembro de 2017

Autoria: Vereadora Ana Lúcia Rodrigues.

Acrescenta o § 2.º ao art. 6.º da Resolução n. 642/2017, que institui a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.

A Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º.

Fica acrescido o § 2.º, renumerando-se o parágrafo único, ao art. 6.º da Resolução n. 642/2017, com o teor abaixo:

Art. 6.º (...)

§ 1.º (...)

§ 2º Excepcionalmente, a entrega poderá ser realizada no ano subsequente em qualquer data, desde que previamente autorizado pelo Presidente da Câmara.

Art. 2º.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Vereador Ulisses Bruder, 07 de fevereiro de 2025.

Sidnei Telles

Presidente em Exercício

Majô Capdeboscq

1.ª Secretária

Resolução nº 679, de 07 de fevereiro de 2025