Lei Complementar nº 1.171, de 30 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1171
Ano
2019
Data
30/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/09/2019
Veículo de Publicação
Órgão Oficial n. 3173
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Altera a Norma Regulamentadora Municipal – NRM relativa aos parâmetros urbanísticos e exigências quanto às calçadas, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá – Lei Complementar n. 1.045/2016, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 881, de 31 de maio de 2011
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 1.045, de 15 de abril de 2016
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.135, de 20 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.375, de 29 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.469, de 03 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica