Lei Ordinária nº 10.664, de 24 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10664
Ano
2018
Data
24/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/08/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2942
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica