Lei Ordinária nº 9.632, de 04 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9632
Ano
2013
Data
04/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVISA A TABELA SALARIAL DO PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS - SAMU, ALTERA OUTROS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 7.163/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.136, de 26 de maio de 2006
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.664, de 20 de dezembro de 2013
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.485, de 10 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica