Lei Ordinária nº 8.938, de 06 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8938
Ano
2011
Data
06/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO, COM DISPOSITIVO PARA GRAVAÇÃO DE IMAGENS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.760, de 23 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica