Projeto de Lei Ordinária nº 16119 de 2021 | Aprovado em segunda discussão | 28/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 16119 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

28/08/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DL

Data Encaminhamento

28/08/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado em segunda discussão

Turno

Segundo

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovado em segunda discussão (substitutivo) na sessão de 28/08/2025