Requerimento nº 373 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

373

Data de Apresentação

18/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, O QUANTO SEGUE:

    1 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DESTACAR AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA DESEMPENHAREM PESSOALMENTE A FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DAS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE REALIZADAS NAS LINHAS 713 E 324, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE PICO E NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, VISTO QUE TÊM SIDO FEITAS MUITAS RECLAMAÇÕES PELOS USUÁRIOS DO SERVIÇO RELATANDO SUPERLOTAÇÃO NOS VEÍCULOS E HORÁRIOS MUITO ESPAÇADOS;

    2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO (TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. – TCCC), VISANDO FAZER COM ELA VOLTE A OPERAR COM A TABELA DE HORÁRIO NORMAL NOS DIAS DE SÁBADO, EM VEZ DE OPERAR COM A TABELA REDUZIDA, COM ÔNIBUS A CADA HORA, MEDIDA ESTA QUE FOI ADOTADA DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19, MAS QUE JÁ NÃO HÁ RAZÕES PARA SER MANTIDA, CONSIDERANDO O CENÁRIO ATUAL.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Abril de 2022